Blog #Estabilidade

A estabilidade gestante é um direito trabalhista fundamental que visa proteger a empregada gestante contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa. Este direito está previsto na Constituição Federal, no artigo 10, inciso II, alínea “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Este guia aborda os conceitos de recidiva, seguimento, cura e remissão no contexto do câncer, além de discutir os direitos trabalhistas e previdenciários de trabalhadores que enfrentam essa situação. Abordaremos também o entendimento da jurisprudência brasileira sobre a proteção de trabalhadores em tratamento oncológico, especialmente em casos de dispensa discriminatória.